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Respondida
883393
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie
Busca e apreensão
De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a busca e apreensão:
A
pode ter como objetivo apreender objetos necessários à prova da infração ou defesa do réu, mas não apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
B
domiciliar deverá ser cumprida de dia, dispensando, caso acompanhada por duas testemunhas, a elaboração de auto circunstanciado da diligência;
C
poderá ser determinada pelo Ministério Público, em procedimento investigatório próprio, e será realizada pela equipe técnica do órgão;
D
poderá ser decretada de ofício pela autoridade judicial sem que isso represente violação ao princípio da inércia;
E
pessoal em suspeito de possuir arma depende de decisão judicial prévia, mas poderá ser cumprida a qualquer hora do dia e da noite.
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