Questão 1014843

1014843 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

Provas:

É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da igualdade

obriga a tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais, na medida de sua desigualdade.

não veda que a lei ordinária estabeleça tratamento discriminatório entre indivíduos, quando há razoabilidade para a discriminação.

veda que a lei ordinária imponha tratamento diferenciado entre pessoas, mesmo quando há razoabilidade para a discriminação.

vincula tanto o legislador de qualquer esfera governamental, como o aplicador da lei aos casos concretos.

não será violado se a discriminação for admitida pela própria Constituição Federal.

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