Magna Concursos
1917339 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: INSS

Julgue os itens abaixo a respeito da previdência complementar, à luz da Lei Complementar nº 109/2001:

I. O regime de previdência complementar possui caráter público, como o regime geral de previdência social.
II. O regime de previdência privada de caráter complementar é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
III. O regime de previdência privada de caráter complementar é facultativo.
IV. O regime de previdência privada de caráter complementar é mencionado expressamente na Constituição Federal.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas