Magna Concursos
2046423 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
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Conforme disposto no Código Civil, em relação à Cláusula Penal analise as afirmativas abaixo.

I - A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

II - Para exigir a pena convencional é necessário que o credor alegue prejuízo.

III - Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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