- Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Interpreta-se a norma tributária de acordo com a matéria por ela regulada. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A norma que dispõe sobre suspensão de crédito tributário deve ser interpretada literalmente.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista de Administração Pública - Área Direito
120 Questões
Analista de Administração Pública - Área Legislação
120 Questões
