- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar que independência nacional e concessão de asilo
político são:
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