Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
Segundo a Lei nº 14.133/2021, há situações que constituirão motivos para extinção dos contratos, devendo ser formalmente motivadas nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos.
( ) Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato.
( ) Decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.
( ) Caso fortuito ou força maior, independentemente de comprovação, impeditivos da execução do contrato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: