Magna Concursos
3119311 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.

Dada a idade do pai de Ana, o Estatuto da Pessoa Idosa lhe assegura prioridade especial em relação às demais pessoas idosas para o recebimento da restituição do imposto de renda.

 

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Analista Ministerial - Assistente Social

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