As licitações destinadas a execução de obras bem como para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; projeto saneador e execução das obras e serviços.

Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

É indispensável a licitação em casos de guerra.