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Respondida
141755
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
SJDHDS-BA
Provas:
Agente Penitenciário
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é passível de imposição, dentre outras, a pena de
A
morte, em caso de guerra por agressão estrangeira.
B
trabalhos forçados, com a anuência do presidiário.
C
banimento, se houver tratado internacional.
D
caráter perpétuo, nos casos de crime militares.
E
privação da liberdade, mesmo passando da pessoa do condenado.
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