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Respondida
944786
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-1
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Assinale a opção que contém apenas direitos assegurados aos trabalhadores domésticos pela CF.
A
licença paternidade, na forma fixada em lei, e adicional de remuneração por atividades penosas ou insalubres
B
aposentadoria e assistência gratuita aos filhos de até cinco anos de idade em creches e pré-escolas
C
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
D
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e salário família pago em razão de dependente de baixa renda
E
remuneração do trabalho noturno superior ao diurno e segurodesemprego, no caso de demissão por justa causa
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