Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue
os itens seguintes.
Se determinada pessoa jurídica não fornecer informações que
lhe tenham sido requeridas sobre bens, movimentação
financeira, negócio ou atividade, a Receita Federal do Brasil
poderá determinar a redução pela metade dos períodos de
apuração e dos prazos de recolhimento dos tributos.