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Respondida
816693
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Indaiatuba-SP
Provas:
Controlador Interno
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Administração Tributária
Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
De acordo com o que dispõe a Lei n° 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Quanto a tal presunção, é correto afirmar que
A
é relativa.
B
não admite prova em contrário a ser produzida pelo executado.
C
somente pode ser ilidida pelo próprio executado.
D
somente pode ser ilidida por terceiro a quem aproveite.
E
pode ser ilidida por qualquer tipo de prova, independentemente de ser inequívoca.
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