2915165
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Segundo as disposições do Art. 145 da Constituição Federal vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir , em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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