O guarda municipal quando no manuseio de arma de fogo sob sua responsabilidade, deverá observar, sempre, as regras técnicas de segurança, procedendo com cuidado e atenção e zelando por sua conservação.

Quando os guardas municipais não estiverem em serviço, deverão portar a arma de forma discreta, segura e não visível.

O guarda municipal poderá disparar a arma de fogo com o intuito de assustar, espantar ou alertar, e dissipar manifestações sociais.

Sempre que o uso legal da força e de armas de fogo for inevitável, os guardas municipais devem minimizar os danos e lesões, respeitando e preservando a vida humana.

Os guardas municipais, no exercício de suas atribuições, devem, na medida do possível, recorrer a meios não violentos antes de empregar a força ou as armas de fogo.