3064447
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Itaipu
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Itaipu
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Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas
I é lícito em casos de resistência.
II é lícito em casos de fundado receio de fuga.
III deve ser justificado oralmente ou por escrito.
Assinale a opção correta.