Magna Concursos
3064447 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Itaipu
Provas:

Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas

I é lícito em casos de resistência.

II é lícito em casos de fundado receio de fuga.

III deve ser justificado oralmente ou por escrito.

Assinale a opção correta.

 

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