- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julgue o item a seguir.
Na hipótese de contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público surge como devedora, incide o IPVA, não
se aplicando a chamada imunidade tributária recíproca.
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