3426685
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Encantado-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Encantado-RS
Provas:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os Vereadores não poderão, desde a posse, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
( ) Os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titular de mais de um mandato eletivo.