Questão 1978806

1978806 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Francisco-PB

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Procurador Jurídico
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, “ Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa”, se:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A sentença lhe for desfavorável.

Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 3 (três) dias.

Ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.

O juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.