1114337
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Terra Boa-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Terra Boa-PR
Provas:
Sobre os Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
II. Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
III. É bem público o de uso comum do povo que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
IV. É bem público os dominicais tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
