Magna Concursos
3364763 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
Provas:
Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; e com redação pela Lei N.º 14.026, de 2020, são considerados, no Art. 3º-B, serviços públicos de esgotamento sanitário, aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais atividades. Quais das seguintes atividades estão definidas nesse artigo?
 

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