3364763
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
Provas:
Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para
o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; e com redação pela
Lei N.º 14.026, de 2020, são considerados, no Art. 3º-B, serviços públicos de esgotamento sanitário,
aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais atividades. Quais das seguintes atividades estão
definidas nesse artigo?