O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade, exerce ilegalmente a profissão.

Os técnicos industriais e agrícolas de 2º grau, respeitados os limites de sua formação, poderão prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas.

O acervo técnico de uma pessoa jurídica é representado pelos acervos técnicos dos profissionais do seu quadro técnico e de seus consultores contratados

Integram o sistema CONFEA/CREA as entidades de classe, as instituições de ensino e órgãos de defesa do consumidor.

O CONFEA é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.