Considerando-se agente que na data do fato não tinha ainda setenta anos, atingidos quando já cumpria pena por condenação, deve o juiz da execução providenciar a imediata progressão do regime.

A reincidência se configura com o trânsito em julgado da sentença condenatória, mas o lapso prescricional se interrompe na data do cometimento do delito.

O juiz, ao observar que todos os elementos constantes dos autos o levarão à aplicação de pena, que pelo decurso do prazo, já foi atingida pela prescrição, deverá em obediência ao princípio da celeridade reconhecer a prescrição virtual.