A empresa Arco e Flecha pretende negociar com o sindicato dos empregados um novo acordo coletivo, para se adequar à conjuntura econômica pós-pandemia. Dentre outras cláusulas, pretende negociar:

I. Remuneração do trabalho extraordinário superior em 40% do trabalho normal.

II. Licença-maternidade de 90 dias.

III. Troca de feriados para segundas-feiras.

IV. Banco de horas anual.

V. FGTS no percentual de 6% durante 180 dias.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas APENAS as cláusulas