Questão 491460

491460 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

Provas:

O Conselho de Autoridade Portuária:

é constituído por membros do Poder Público, da classe empresarial e de trabalhadores portuários.

responde ao Tribunal de Contas do Estado pelas outorgas de serviço público.

é órgão deliberativo, ao qual compete regulamentar as atividades do porto.

tem a atribuição de zelar pelo zoneamento do porto, podendo alterá-lo por ato próprio.

orienta a regulamentação da exploração do porto realizada pela autoridade aduaneira.

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