- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
É princípio norteador do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, cita-se o(a)