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Respondida
912238
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Analista Ministerial - Jurídica
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral
A
por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
B
por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
C
por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
D
o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.
E
o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.
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