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4153881 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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São consideradas diretrizes para o licenciamento ambiental:

1. a participação pública.
2. a autonomia dos entes federados para determinar as medidas condicionantes.
3. a realização da avaliação de impactos ambientais segundo procedimentos técnicos que busquem o desenvolvimento sustentável.
4. o fortalecimento das relações interinstitucionais e dos instrumentos de mediação e conciliação, a fim de garantir segurança jurídica e evitar judicialização de conflitos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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