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Respondida
141756
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
SJDHDS-BA
Provas:
Agente Penitenciário
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Ação Popular
Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:
A
o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.
B
o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.
C
o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.
D
somente o cidadão brasileiro nato.
E
o cidadão brasileiro e o Ministério Público.
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