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Respondida
1365474
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFAL
Orgão:
UFAL
Provas:
Auxiliar de Biblioteca
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Agentes Públicos
Mandato Eletivo
Não é aplicável ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
A
afastamento do cargo, emprego ou função, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
B
afastamento do cargo, emprego ou função, quando investido no mandato de Prefeito, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
possibilidade, em havendo compatibilidade de horários, de perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, quando investido no mandato de Vereador.
D
contagem do seu tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo.
E
possibilidade, em havendo compatibilidade de horários, de perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, quando investido em mandato eletivo de deputado estadual.
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