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315880 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SIPROS
Orgão: PGE-PA

De acordo com o CPC/2015, os juízes e os Tribunais observarão:

I - As decisões do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

II - Os enunciados de súmula vinculante.

III - Os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.

IV - Os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria infraconstitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria constitucional.

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Técnico de Procuradoria - Direito

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