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Respondida
3285058
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Ordem Social
Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
Sobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.
A
Idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho.
B
Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
C
Garantia de direitos previdenciários, mas não de direitos trabalhistas.
D
Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e facultatividade de defesa técnica.
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