- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Os preceitos do SUS de universalização, integralidade e hierarquização, visam à reestruturação do sistema da saúde. Com relação aos cidadãos, estes preceitos implicam na:
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