Magna Concursos
854413 Ano: 2009
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
No Brasil, a exploração de petróleo na chamada camada
pré-sal vincula-se a importantes noções do direito do mar.
O domínio marítimo de um país abrange as águas internas, o mar
territorial, a zona contígua entre o mar territorial e o alto-mar, a
zona econômica exclusiva, entre outros.

A respeito do direito do mar, do direito internacional da
navegação marítima e do direito internacional ambiental, julgue
os próximos itens.
Segundo a Convenção de Montego Bay, Estados sem litoral podem usufruir do direito de acesso ao mar pelo território dos Estados vizinhos que tenham litoral.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado da União

200 Questões