Questão 848202

848202 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE

Provas:

Quanto aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

o trabalho noturno é remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço do valor normal.

a mulher está proibida do exercício de trabalho insalubre.

a idade mínima para o exercício de qualquer trabalho pelo menor é de catorze anos.

o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.

o trabalho tem a duração normal não superior a quarenta horas semanais.

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