Os registros contábeis devem ser efetuados de forma sintética, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os princípios da administração pública.

O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores deve ser realizado na apuração do resultado do exercício e evidenciado em notas explicativas.

Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a forma sobre a essência.

Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.

As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas no momento de sua arrecadação (receita) e empenho (despesa).