Questão 871681

871681 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,

quem exerce profissionalmente atividade com fins lucrativos, independentemente da atividade.

quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

quem seja sócio controlador de Sociedades Anônimas.

quem exerce, ainda que não profissionalmente, atividade com fins lucrativos, organizada, para a execução de serviços, produção de produtos industrializados ou participando da cadeia de circulação destes produtos.

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