No que se refere aos conceitos do Direito Econômico, a intervenção do Estado no domínio econômico pode ocorrer de forma direta ou indireta.
A atuação regulatória, destinada a disciplinar merca dos e corrigir falhas, caracteriza a intervenção:
No que se refere aos conceitos do Direito Econômico, a intervenção do Estado no domínio econômico pode ocorrer de forma direta ou indireta.
A atuação regulatória, destinada a disciplinar merca dos e corrigir falhas, caracteriza a intervenção: