Questão 1122524

1122524 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TJ-RO

Provas:

No caso da Ação Penal Pública condicionada à representação, é correto afirmar que

o titular da acusação é o Ministério Público, mas ele depende de uma condição objetiva de procedibilidade.

o titular da acusação é, a princípio, o Ministério Público, mas este pode transferir à vítima.

o Ministério Público e a vítima dividem necessariamente a titularidade da acusação.

a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante representação.

a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante queixa.

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