- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
"As pessoas devem ser cadastradas nas unidades de saúde próximas de seus domicílios e, preferencialmente, devem ser referenciadas a prestadores da rede de atenção no entorno dessas unidades".
O trecho tem relação com a seguinte diretriz do SUS: