2871464
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Provas:
Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. impostos;
II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Assinale a alternativa correta: