Magna Concursos
2982184 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Leia o fragmento a seguir.

A é meio de solução de conflitos, caracterizada pela entrega do poder de decidir a um terceiro imparcial, o , o qual é juiz de fato e de direito.

A decisão proferida terá eficácia de título executivo e, caso a Administração dela participe, essa será sempre de e respeitará o princípio da .

Assinale a opção que completa corretamente os espaços do fragmento acima.
 

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