Magna Concursos
2757484 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um importante imposto em termos de arrecadação municipal, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município.
Sobre o IPTU é correto afirmar que
 

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