3513751
Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
Disciplina: Direito Penal
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
Provas:
O Estatuto do Desarmamento prevê sanções
para crimes relacionados ao uso de armas de fogo. Qual
das condutas abaixo constitui crime previsto na Lei nº
10.826/2003, com pena mais gravosa em caso de uso
de arma de fogo?