Em 2002, o Conselho Federal de Medicina publicou a resolução apresentada a seguir, que dispôs sobre o tempo de guarda dos prontuários médicos e estabeleceu critérios para certificação dos sistemas de informação.
O arquivo corrente é formado, no caso dos prontuários médicos, por documentos relacionados aos pacientes que estejam utilizando o serviço de uma unidade médicohospitalar.
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