Questão 1355782

1355782 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COPS-UEL
Orgão: PM-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O ECA, no art 7º, prevê o direito à vida e à saúde como direitos fundamentais.

Assinale a alternativa que apresenta peculiaridades desse direito.

Interrupção da gravidez quando existir a suspeita de que o nascituro possa vir a ter algum tipo de má-formação ou quando a gravidez for indesejada.

Início das políticas públicas de proteção voltadas à criança após o seu nascimento.

Proteção gratuita à vida e à saúde da criança e do adolescente na rede pública básica de saúde, e paga nos serviços especializados.

Isenção da responsabilidade do Estado pela garantia de proteção à vida e à saúde do adolescente quando ele é abrigado ou passa a cumprir medida socioeducativa.

Garantia de vida ao nascituro e de que o nascimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam realizados em condições dignas de existência.

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