Questão 3212274

3212274 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: ENAM

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Sobre a contestação, a reconvenção, as providências preliminares e o saneamento do processo, assinale a afirmativa correta.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a litispendência, conexão ou coisa julgada.

Não é lícito ao autor propor a reconvenção em litisconsórcio com terceiro.

A revelia não produz o efeito material se, a despeito da ausência de contestação tempestiva, o litígio versar sobre os direitos disponíveis.

O juiz decidirá antecipada e parcialmente o mérito se um dos pedidos se mostrar controverso.

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo sucessivo de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

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