Questão 1424351

1424351 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

Provas:

Assistente de Alunos
Provas ×

Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º)

Considerando a Lei 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos.

Asseguram-se à criança e ao adolescente todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual, dentre outros.

Considera-se adolescente, para os efeitos dessa Lei, a pessoa entre doze e dezessete anos de idade.

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esse Estatuto às pessoas entre doze e vinte anos de idade.

A efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde e à alimentação, dentre outros, é dever facultativo à comunidade e à sociedade em geral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente de Alunos

40 Questões

Provas

Assistente de Alunos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta