1978615
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Marcos-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Marcos-RS
Provas:
A questão se refere à Lei Orgânica.
O Município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando:
I. A regularização fundiária.
II.A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais,
II. A implantação de empreendimentos habitacionais.
Está(ão) CORRETA(S):