A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, para a organização e para o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Essa Lei afirma que:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, para a organização e para o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Essa Lei afirma que:
